Oba inseriram minha musica em um filme!! Quais serão meus direitos autorais?

Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Agricultores e empresa devem pagar indenização por danos ambientais

Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente.

Professoras devem receber valor do Fundef de município

A determinação partiu da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que confirmou a decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelas professoras em face do ente municipal.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Para especialistas, reforma tributária não simplifica o sistema e aumenta imposto

Há a expectativa de significativo aumento da carga tributária para o setor de serviços.

Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi a semana da Ordem Nacional ao longo da semana.

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

Trata-se de Agravo de Petição interposto às fls. 528/535, contra a decisão de fls. 525/526, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho